Questão 2190045

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 2190045

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade de Estar em Juízo

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
Alternativa B:
Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros, nas causas em que há interesses de incapazes; nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, interdição, casamento, declaração de ausência; nas causas referentes às disposições de última vontade; exceto nas ações de tutela e curatela.
Alternativa C:
A remuneração do perito será paga por ambas as partes quando o exame for determinado de ofício pelo juiz.
Alternativa D:
O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.