Questão
ID 2189939Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Art. 332, Inciso I
Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, deverá: