Questão 2189806

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2189806

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 17

Ano: 2016 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte

No tocante ao exercício do cargo público, podemos afirmar que:

Alternativa A:
Tanto para cargos efetivos como para de confiança, o tempo para o servidor iniciar o exercício é de 30 dias contados a partir da data da posse.
Alternativa B:
No caso do servidor que exercerá o cargo em outro município, o tempo de posse poderá ser de até 45 dias a contar da data da posse.
Alternativa C:
Caso o servidor esteja de licença ou afastado legalmente, o prazo para que ele tome posse será contado a partir do término do impedimento.
Alternativa D:
O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.