Questão
ID 2189335Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 56 a 60.
A proteção à coisa julgada decorre não somente do princípio da segurança jurídica, mas também da própria ideia de uma tutela jurisdicional efetiva.