Questão 2189230

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2189230

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 15

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pelotas

O decreto de provimento deverá conter, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem der posse, as seguintes indicações, EXCETO:

Alternativa A:
A comprovação das qualificações do candidato.
Alternativa B:
A denominação do cargo vago e demais elementos de identificação, o motivo da vacância, e o nome do ex-ocupante, ocorrendo a hipótese em que estes últimos elementos possam ser atendidos.
Alternativa C:
O caráter da investidura.
Alternativa D:
O fundamento legal, bem como a indicação do padrão de vencimento do cargo.
Alternativa E:
A indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo municipal, quando for o caso.