Questão
ID 2188696Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Estadual Nº 56.819/2011 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo e Dá Providências Correlatas
Ano: 2015 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba
Nos termos da Lei Estadual nº 9.625/2011, NÃO constitui exigência para análise, aprovação e execução dos projetos quanto à proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico, a previsão e/ou existência de: