Questão 2188593

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2188593

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Considerando a Lei de organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Integram a Justiça Militar do Estado, os Conselhos Especiais e Conselhos Permanentes ou Trimestrais, observadas a unidade institucional entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Alternativa B:
Os Conselhos Permanentes serão compostos pelo mesmo número de oficiais previsto para os Conselhos Especiais, devendo ser integrados por, no mínimo, três oficiais superiores.
Alternativa C:
O Conselhos Especiais são compostos por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado.
Alternativa D:
Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, incluindo a competência do Tribunal do Júri quando a vítima for civil.