Questão 2188472

A Lei Federal nº 13.021/2014 dispõe acerca do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas e é um dos principais documentos que regem as ações de um farmacêutico fiscal. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes, quanto à Lei Federal nº 13.021/2014.

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, a caracterização da farmácia como estabelecimento de saúde autoriza a dispensação de medicamentos e a prestação de serviços farmacêuticos sem a necessidade de observância das normas sanitárias expedidas pela autoridade competente, desde que haja farmacêutico presente.