Questão 2188454

A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes, a respeito dessa Norma.

Conforme a Portaria nº 344/1998, a ausência de escrituração regular de medicamentos sujeitos a controle especial, ainda que não haja indícios de desvio ou uso indevido, configura infração sanitária passível de autuação pelo farmacêutico fiscal.