Questão 2188442

A Lei Federal nº 13.021/2014 dispõe acerca do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas e é um dos principais documentos que regem as ações de um farmacêutico fiscal. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes, quanto à Lei Federal nº 13.021/2014.

Nos termos da Lei nº 13.021/2014, a ausência do farmacêutico, durante todo o horário de funcionamento de farmácia ou drogaria, caracteriza irregularidade sanitária e profissional, passível de autuação pelo farmacêutico fiscal, independentemente da existência de responsável técnico formalmente indicado.