Questão 218818

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 218818

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Lagoa da Prata - MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A sindicância é o procedimento apto para apurar irregularidades de menor gravidade. No âmbito da LC 003/1991, da sindicância poderá resultar exceto:

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