Questão 218798

A estabilidade é o direito do servidor nomeado por concurso público de permanecer no cargo após o cumprimento de requisitos legais. Com base na CF/88 e na legislação municipal vigente, analise os itens:

I. O prazo para aquisição da estabilidade é de 3 anos de efetivo exercício.

II. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para este fim é requisito obrigatório.

III. Uma vez estável, o servidor só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou PAD com ampla defesa.