Questão 218795

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 218795

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Lagoa da Prata - MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à revisão do processo disciplinar, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto local:

Alternativa A:
A revisão poderá resultar em agravamento da pena aplicada anteriormente.
Alternativa B:
O processo de revisão deve ser instaurado pela própria comissão que aplicou a pena original.
Alternativa C:
A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo, quando surgirem fatos novos que justifiquem a inocência.
Alternativa D:
O pedido de revisão não suspende a execução da penalidade já aplicada.
Alternativa E:
Somente o próprio servidor pode requerer a revisão, sendo vedado o pedido por herdeiros.