Questão
ID 218789Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Lagoa da Prata - MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto às penalidades disciplinares previstas na LC 003/1991, a suspensão é uma sanção aplicada em casos de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão. Segundo o estatuto municipal, a suspensão não poderá exceder: