Questão 218780

A Lei Complementar nº 003/1991 estabelece regras sobre as vantagens pecuniárias. Sobre o tema, analise as afirmativas:

I. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

II. As gratificações e os adicionais podem incorporar-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

III. Constituem indenizações ao servidor, entre outras, as diárias e a ajuda de custo.