Questão
ID 218779Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Lagoa da Prata - MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Determinado servidor público municipal de Lagoa da Prata, após dez anos de efetivo exercício em cargo estável, teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado. De acordo com o Regime Jurídico Único local, o retorno desse servidor ao cargo anteriormente ocupado denomina-se: