Questão 2184984

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 2184984

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Cabimento do Recurso

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

João, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, apresentou determinado projeto de lei, o qual recebeu parecer contrário à sua admissibilidade por parte da Comissão competente, sob o argumento de que versava sobre matéria de competência legislativa da União.

Ao analisar o cabimento de recurso, de modo que a proposição fosse apreciada pelo Plenário, João concluiu corretamente que

Alternativa A:
o recurso somente é cabível se o parecer não tiver sido exarado em caráter terminativo.
Alternativa B:
apesar de ser o autor da proposição, João não tem legitimidade para interpor recurso.
Alternativa C:
o recurso pode ser interposto, no prazo de cinco dias, desde que seja subscrito por um terço dos membros da Câmara.
Alternativa D:
ele pode interpor o recurso, no prazo de duas sessões ordinárias, mas deve ter o apoio de um quinto dos membros da Câmara.
Alternativa E:
o quórum exigido para a interposição do recurso, que também deve ser subscrito por João, variará conforme o parecer tenha sido aprovado por unanimidade, ou não.

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