Questão 2184797

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 2184797

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Rejeição Liminar dos Embargos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza


Regina foi citada em execução movida pelo Banco Bom Empréstimo, referente a uma nota promissória inadimplida.

No prazo legal, Regina ofertou embargos à execução, nos quais sustentou:

I. excesso de execução, sem indicar o valor que entende devido;

II. nulidade da nota promissória, a qual teria sido firmada mediante dolo;

III. prescrição da dívida.

Adicionalmente, Regina efetuou o depósito de quantia equivalente a trinta por cento do valor da execução, requerendo que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais.

O juízo, entendendo que Regina praticou ato que importa renúncia ao direito de opor embargos à execução, os extinguiu sem exame do mérito, condenando-a nas custas e honorários de advogado. Inconformada, Regina interpôs recurso de apelação em face da sentença, pugnando por sua reforma.

Assinale a opção que avalia corretamente a situação descrita.

Alternativas da questão 2184797
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