Questão 2184571

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2184571

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Fortaleza - CE

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza que:

Alternativa A:
a suspensão será aplicada no caso de insubordinação grave em serviço.
Alternativa B:
entende-se por abandono de cargo a deliberada ausência ao serviço, semjusta causa, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Alternativa C:
a demissão será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência.
Alternativa D:
quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 75% (setenta e cinco por cento) por dia da remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Alternativa E:
na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.