Questão 2182334

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2182334

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Armação de Buzios - Código de Posturas do Município de Armação de Búzios

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Inhumas

De acordo com o Código de Posturas Municipal, Lei nº 2.565/2003, no processo de fiscalização é previsto que

Alternativa A:
o agente de fiscalização municipal emita laudos técnicos para verificação do cumprimento das normas de acessibilidade em edifícios públicos e privados.
Alternativa B:
o agente de fiscalização municipal verifique o cumprimento das normas de segurança contra incêndio em estabelecimentos comerciais e industriais.
Alternativa C:
o agente de fiscalização municipal obtenha o documento judicial para adentrar as instalações comerciais e industriais para realização do procedimento fiscalizatório.
Alternativa D:
os agentes da fiscalização municipal comuniquem, nos casos de resistência ou de desacato, o fato aos seus superiores, que poderão requisitar o apoio policial necessário.