Questão 2182108

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2182108

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Rio Verde - GO

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Inhumas

No que diz respeito ao rio Meia Ponte, a Lei Orgânica do Município de Inhumas, em seu Art. 184, estabelece que a administração municipal deve gerir no sentido de

Alternativa A:
criar, em conjunto com o governo do estado, jurisdição específica de regulamentação do uso das águas do rio.
Alternativa B:
elaborar, em associação com os demais municípios situados na bacia do rio, programa especial de recuperação e preservação.
Alternativa C:
estabelecer, em consórcio com os órgãos ambientais, divisão de tarefas de fiscalização e controle do rio e de seus córregos.
Alternativa D:
elaborar, em parceria com a companhia de saneamento do estado, projeto de exploração sustentável dos mananciais.

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