Questão 2181803

Criminologia · 2019

Questão

ID 2181803

Disciplina: Criminologia

Assunto: Poder de Investigação do MP no Brasil

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
O Ministério Público não tem competência para investigar crimes, atribuição esta exclusiva dos órgãos de segurança pública.
Alternativa B:
O Ministério Público somente pode promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal nos casos expressos em lei.
Alternativa C:
O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que o Ministério Público tem poder não exclusivo de investigação criminal, desde que respeitados alguns parâmetros, dentre os quais a documentação dos atos e o permanente controle do Poder Judiciário sobre os atos de investigação.
Alternativa D:
Ao Ministério Público compete, de modo exclusivo, a investigação criminal.