Questão 2181755

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2181755

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2019 Banca: DIRECTA - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA Órgão: Câmara Municipal de Cosmópolis

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cosmópolis, relativo às atribuições do Presidente da Câmara, quanto às atividades administrativas é incorreto afirmar que o Presidente:

Alternativa A:
assinará a Ata das Sessões, os Editais, as Portarias e o expediente da Câmara.
Alternativa B:
dará ciência ao Plenário do relatório apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito.
Alternativa C:
encaminhará processos às Comissões Permanentes, onde a inclusão em pauta dependerá de decisão do plenário por maioria absoluta.
Alternativa D:
executará as deliberações do Plenário.
Alternativa E:
remeterá ao Prefeito, quando se tratar de fato relativo ao Poder Executivo, e ao Ministério Público cópia de inteiro teor do relatório apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito quando esta concluir pela existência de infração.

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