Questão
ID 2181728Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Criação das Inelegibilidades e o Princípio da Anterioridade Eleitoral
Ano: 2019 Banca: DIRECTA - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA Órgão: Câmara Municipal de Cosmópolis
Além do texto constitucional, qual espécie normativa primária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação?