Questão 2181199

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2181199

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 529/2011 - Aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Em relação à entrada em unidades prisionais, assinale a alternativa que corresponde corretamente aos procedimentos internos.

Alternativa A:
Todos os agentes penitenciários e de segurança pública estão autorizados a entrar, em qualquer momento, portando arma de fogo, desde que devidamente reconhecidos e identificados.
Alternativa B:
Em se tratando de órgãos da Segurança Pública Estadual e Federal, para entrarem em unidades prisionais, não será obrigatória a solicitação antecipada de autorização mediante ofício.
Alternativa C:
Os veículos que adentrarem nos estabelecimentos prisionais não serão revistados, na entrada e saída, salvo veículo oficial caracterizado em condução de preso.
Alternativa D:
As pessoas autorizadas a entrar na unidade prisional, inclusive servidores, não necessitam passar pela averiguação de detector de metais.
Alternativa E:
O gestor ou chefe de segurança da unidade prisional é quem autoriza a entrada nos estabelecimentos penais do Estado de Santa Catarina.