Questão 2181165 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FEPESE 2019

Questão

ID 2181165

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 529/2011 - Aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual n^o 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é correta a alternativa.

Alternativa A:
A assistência médica contará com enfermaria, salas de cirurgia e consulta e uma farmácia.
Alternativa B:
Dentre as atividades da assistência à saúde, não compete ajudar na manutenção da ordem interna, aliviando tensões pessoais ou coletivas.
Alternativa C:
A assistência à saúde será ampla, abrangendo a assistência médica, dentária e, por fim, o acompanhamento psicológico.
Alternativa D:
Os médicos, dentistas, psicólogos e psiquiatras dos estabelecimentos penais farão atendimento ambulatorial e de emergência, encaminhando o preso, nos casos mais graves, para atendimento nos hospitais da rede privada.
Alternativa E:
Ao ingressar no estabelecimento penal, o preso será obrigatoriamente submetido a exame de saúde, bem como às medidas profiláticas e terapêuticas indicadas, lançando-se registro no seu prontuário. Tal exame inclui atendimento psicológico, com o objetivo de traçar-se um perfil de sua personalidade, além de exame dentário completo.

Estatísticas Cadernos

Questão 2181165

Continue estudando na plataforma