Questão
ID 2181113Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maracanã - PA
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda as questões a seguir.
Conforme preceitua o art. 19 da Lei 043/2018, o servidor titular do cargo efetivo terá direito à progressão horizontal de uma referência para outra a cada: