Questão
ID 2181106Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maracanã - PA
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanã
As questões de 41 até 45 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.
Analise os itens a seguir sobre a legislação respectiva e marque a única alternativa correta:
I- Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
II-É permitido o exercício gratuito em qualquer cargo público.
III-As carreiras são organizadas em classes de cargos.
IV- Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal direta serão organizados em carreiras.