Questão
ID 2180618Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maracanã - PA
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanã
As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)
Sobre o Processo Disciplinar, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I- O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
Il- Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Ill- A fase de inquérito administrativo do processo disciplinar compreende instrução, defesa e relatório.
IV- Os atos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instauração.