Questão 2180573

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2180573

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maracanã - PA

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanã

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda as questões a seguir.

O Capitulo II trata "Dos Cargos de Provimento em Comissão.". A respeito dessa matéria marque a única alternativa correta.

Alternativa A:
O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, aposentar-se no cargo.
Alternativa B:
Os cargos em comissão serão declarados por Lei, e fazem parte das atividades de direção e assessoramento superior.
Alternativa C:
A nomeação para o cargo em comissão será de livre escolha do Poder Executivo, respeitando-se o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanã.
Alternativa D:
O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, ter licença para tratar de interesse particular.