Questão 2180568

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2180568

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maracanã - PA

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanã

As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.

A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar.

Alternativa A:
Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em pericia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
Alternativa B:
Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.
Alternativa C:
Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado.
Alternativa D:
O funcionário que apresente Indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à Inspeção médica.