Questão 2180563

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2180563

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.231, de 26 de Abril de 2002

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanã

As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.

Em atenção à Disponibilidade e o Aproveitamento, marque a única alternativa errada:

Alternativa A:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, sem remuneração.
Alternativa B:
O aproveitamento de funcionário que se encontra em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
Alternativa C:
Será tornado sem efeito o aproveitamento extinta a disponibilidade se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.
Alternativa D:
Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os funcionários estáveis que não puderem ser redistribuídos, na forma do art. 42, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento.