Questão
ID 2180557Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maracanã - PA
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanã
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.
De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo:
I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprovadamente em sua companhia e que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.
II- por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.
III- por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria.
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta: