Questão 2179695

Destina-se exclusivamente ao registro de fatos de natureza patrimonial, não abrangendo eventos relacionados à execução orçamentária ou aos controles contábeis.

Organiza-se em classes de contas que possibilitam o registro de informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, permitindo a integração entre os subsistemas contábeis do setor público.

As contas de natureza orçamentária destinam-se exclusivamente ao registro das receitas públicas, sendo vedada sua utilização para o registro das despesas.

Sua adoção é facultativa aos entes subnacionais, que podem instituir planos de contas próprios sem necessidade de compatibilidade com o padrão nacional.

As contas patrimoniais são registradas segundo o regime de caixa, enquanto os registros orçamentários seguem o regime de competência.