Questão 2178602

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2178602

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Ap - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá

Os Deputados Estaduais à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme estabelece a Constituição do Estado do Amapá,

Alternativa A:
são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, desde que de interesse público ou da Justiça.
Alternativa B:
dependerão de prévia licença da Mesa da Assembleia Legislativa para se incorporarem às Forças Armadas, embora militares e ainda que em tempo de guerra.
Alternativa C:
não poderão, desde a expedição do diploma, ser processados criminalmente, sem prévia licença da Assembleia Legislativa.
Alternativa D:
não poderão, desde a expedição do diploma, ser presos.
Alternativa E:
serão, desde a expedição do diploma, submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.