Questão 2178601

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2178601

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado e Municípios

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá

NÃO comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá

Alternativa A:
a proposta de emenda à Constituição do Estado discutida e votada em dois turnos e aprovada, em ambos, por três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
a criação, incorporação e fusão e o desmembramento de município.
Alternativa C:
o projeto sobre a criação de cargos públicos no âmbito do Executivo.
Alternativa D:
o projeto sobre programas setoriais de desenvolvimento do Estado.
Alternativa E:
o projeto sobre organização administrativa e judiciária do Ministério Público.