Questão 2177343

De acordo com a Lei 8065/2000 Código de Obras e Edificações do Município de Santo André considere as asserções a seguir:

I. O armazenamento de materiais e resíduos, bem como o despejo de águas servidas e pluviais, não deverão causar danos aos terrenos e edificações vizinhas.

II. Os tapumes poderão avançar sobre 50% da largura do passeio, desde que sua altura não ultrapasse 2,0 m e libere, ao passeio remanescente, ao menos 1,50 m.

III. As marquises, desde que permitidas pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, poderão conter gradis, peitoris ou guarda corpos, desde que não prejudiquem árvores, semáforos fiações aéreas e postes.

IV. O Alvará de Autorização Provisória em local de lotação superior a 100 pessoas deverá apresentar Relatório de Inspeção de profissional habilitado.

Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta: