Questão
ID 2176944Disciplina: Direito Penal
Assunto: Omissão de Notificação de Doença
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Goiás
Conforme o Código Penal, julgue os itens de 117 a 120.
Apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Penal.