Questão
ID 2176452Disciplina: Veterinária
Assunto: Lei nº 5.517/1968 - Exercício da Profissão de Médico-Veterinário
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
Acerca das Leis nº 5.517/1968 e nº 5.550/1968, julgue os itens a seguir.
Embora o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária possuam personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, a autonomia financeira é prerrogativa exclusiva do Conselho Federal, dada a sua função de orientação e de supervisão em todo o território nacional.