Questão
ID 2176165Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Prazo para o Ajuizamento
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região
Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.