Questão 2174987

Farmácia · 2016

Questão

ID 2174987

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos

Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: RioSaúde - Rio de Janeiro

A Lei nº 5.991/73 ainda é uma importante peça regulatória no âmbito do direito sanitário brasileiro e aplica-se ao controle sanitário no comércio farmacêutico. Sobre o licenciamento de funcionamento dos estabelecimentos, essa lei afirma que:

Alternativa A:
a revalidação da licença deverá ser requerida nos primeiros 120 (cento e vinte) dias de cada exercício
Alternativa B:
o estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de 180 (cento e oitenta) dias terá sua licença de funcionamento revogada
Alternativa C:
a licença é válida por 2 (dois) anos e revalidada por períodos iguais e sucessivos, fixada em regulamentação específica pela autoridade sanitária local
Alternativa D:
alterações da razão social ou nome do estabelecimento implicarão a perda imediata da validade da licença de funcionamento inicialmente expedida

Estatísticas Cadernos

Questão 2174987

Continue estudando na plataforma