Questão 2174791

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2174791

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: RioSaúde - Rio de Janeiro

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa:

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