Questão 2174742

A regulação do uso agrícola da terra compete ao Estado através de instrumentos formais como zoneamento e licenciamento, sendo os arranjos informais e acordos consuetudinários locais irrelevantes para o ordenamento territorial efetivo.

A governança territorial do uso agrícola articula arranjos formais e informais, envolvendo múltiplos atores em diferentes escalas, desde normas estatais e mecanismos de mercado até acordos comunitários e relações costumeiras de acesso à terra.

O mercado de terras constitui mecanismo autorregulado que prescinde de normas estatais ou arranjos comunitários, pois a formação de preços garante alocação eficiente dos espaços agrícolas.

As comunidades tradicionais exercem governança territorial através de normas informais, não contando com instrumentos legais formais que assegurem seus direitos territoriais e formas específicas de uso da terra.

Os instrumentos formais de ordenamento territorial superam os conflitos fundiários ao estabelecerem regras claras e universais que resolvem as disputas locais por acesso e controle dos espaços agrícolas.