Questão 2174736

A juntada de novos elementos de prova após a manifestação inicial do investigado não enseja nova oportunidade de defesa, uma vez que o contraditório já foi assegurado quando da primeira notificação, devendo a Comissão decidir com base no conjunto probatório disponível.

O investigado deve ser notificado para nova manifestação no prazo de dez dias quando forem juntados novos elementos de prova após sua defesa inicial, e a Comissão poderá encaminhar recomendação de abertura de procedimento administrativo se a gravidade da conduta assim o exigir.

Constatada a falta ética, a Comissão deve necessariamente encaminhar sugestão de exoneração à autoridade superior e remeter os autos à Controladoria-Geral da União para apuração de transgressões disciplinares, sob pena de nulidade do procedimento.

O investigado dispõe de prazo de quinze dias para apresentar manifestação escrita após ser notificado pela Comissão de Ética, podendo produzir exclusivamente prova testemunhal em sua defesa, vedada a juntada posterior de documentos.

As Comissões de Ética possuem competência para requisitar documentos e promover diligências instrutórias, mas estão impedidas de solicitar pareceres de especialistas, devendo restringir-se à análise técnica realizada por seus próprios membros.