Questão 2174735

Correspondem a dispositivos permanentes que autorizam países menos desenvolvidos a manter barreiras protecionistas amplas, independentemente da ocorrência de choques econômicos ou de avaliação pelos órgãos do bloco.

Configuram exceções unilaterais às regras do bloco, acionáveis exclusivamente por decisão soberana do Estado-membro, sem necessidade de justificativa econômica ou controle institucional.

Representam instrumentos de harmonização normativa acelerada, cujo objetivo principal é reduzir diferenças regulatórias por meio da imposição de prazos mais curtos aos países menos desenvolvidos.

Consistem em mecanismos temporários que permitem a adoção de medidas excepcionais de proteção econômica por países mais frágeis, desde que vinculadas a situações de desequilíbrio e previstas nos acordos do bloco.

Têm como função principal garantir vantagens competitivas permanentes aos países menos desenvolvidos, compensando estruturalmente suas desvantagens produtivas frente aos demais membros.