Questão 217446

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 217446

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização dos Poderes, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Conforme o art. 225 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público:

Alternativa A:
Tolerar o uso de animais em práticas cruéis quando houver interesse econômico.
Alternativa B:
Autorizar a supressão de qualquer área protegida em casos de emergência, sem lei específica.
Alternativa C:
Definir espaços especialmente protegidos, podendo alterá-los por decreto do governador.
Alternativa D:
Permitir atividades degradadoras mediante acordo entre empresa e governo, sem necessidade de estudo técnico.
Alternativa E:
Exigir estudo prévio de impacto ambiental para obras potencialmente causadoras de significativa degradação.