Questão 2173876

O membro da comissão poderia participar da apuração, desde que sua amizade com o investigado fosse superficial e devidamente declarada no início do procedimento, não havendo impedimento ético.

A participação do membro da comissão é válida, desde que ele formalize uma declaração escrita garantindo sua neutralidade, e a preservação da identidade do denunciante é facultativa, não sendo princípio obrigatório.

É permitido que a identidade do denunciante seja revelada a qualquer tempo, inclusive sem seu consentimento, quando se tratar de denúncia contra servidores de cargos estratégicos da Administração Pública.

A identidade de Luísa, como denunciante, deveria ser mantida sob reserva se ela assim desejasse, e a participação do membro da comissão com relação pessoal com o investigado compromete a imparcialidade exigida pelo decreto.

A celeridade no andamento dos trabalhos da comissão é um princípio que pode ser flexibilizado, especialmente quando os fatos exigirem maior aprofundamento da investigação e envolvam denúncias complexas.