Questão 2173606

O trecho a seguir contextualiza as questões de 61 a 64. Leia-o atentamente e considere as orientações do Manual citado.

A Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos órgãos da Administração Pública Federal, para informar o acidente em serviço ocorrido com o servidor regido pela Lei nº 8.112/1990. Este documento serve para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.

(Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2017.)

Sobre as ações de investigação com relação à CAT/SP, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor acidentado em serviço, que necessite de tratamento especializado que não exista em instituição pública, poderá ser tratado em instituição privada, à custa de recursos públicos, desde que seja constatada a necessidade por junta oficial em saúde.

II. A prova do acidente deve ser feita no prazo de dez dias, prorrogável quando as circunstâncias assim o exigirem.

III. Os servidores afastados, ou não, por motivo de acidente em serviço ou por doença profissional ou relacionada ao trabalho deverão ser submetidos à perícia oficial em saúde, independentemente do quantitativo de dias de licença.

Está correto o que se afirma em