Questão 217202

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 217202

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Dos Princípios Constitucionais Fundamentais, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

Um fiscal de tributos recém-empossado recebe a orientação de que toda sua atuação deve seguir os princípios constitucionais expressos na Constituição Federal. Em uma fiscalização, ele percebe a oferta de vantagem indevida por parte de um contribuinte. Para manter sua conduta de acordo com os princípios da Administração Pública estabelecidos na Constituição Federal, ele deve agir observando, entre outros, o princípio da:

Alternativa A:
Finalidade, que autoriza o agente público a adotar decisões informais quando não há prejuízo ao contribuinte.
Alternativa B:
Publicidade, que permite divulgar a situação ao público imediatamente, sem processo administrativo.
Alternativa C:
Moralidade, que exige comportamento ético e incompatível com aceitação de vantagens indevidas.
Alternativa D:
Eficiência, que permite aceitar a vantagem se isso resultar em economia de tempo para o órgão.
Alternativa E:
Impessoalidade, que obriga o agente a tratar contribuintes com distinções quando houver interesse público.

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Questão 217202

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