Questão 2171318

considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte anos de idade incompletos.

é dever da família e do poder público, por meio das políticas sociais, assegurar com absoluta prioridade, o direito à vida do idoso.

o jovem tem a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

deve-se garantir a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

é assegurado especificamente à gestante maior de idade, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.